Profissão de Bibliotecário

Atribuições, Exercício, Regulamentação e Legislação

“O profissional de Biblioteconomia desenvolve atividades de organização, tratamento, análise e recuperação de informações em diversos níveis e suportes físicos, por meios manuais e automatizados, com vistas ao atendimento das necessidades informacionais de todos os segmentos da sociedade, ao avanço científico-tecnológicos e ao desenvolvimento social do país.

A utilização de novas tecnologias da informação vem exigindo, desse profissional, novas habilidades e provocando mudanças no perfil tradicional. Como resposta à globalização da economia e conseqüentes transformações mercadológicas e sociais, impõe-se, cada vez mais, um profissional atuante, com capacidade de oferecer produtos e serviços de informação para esse novo mercado de trabalho.

O profissional de Biblioteconomia, que tradicionalmente atua em bibliotecas, encontra novas frentes de trabalho em sistemas e redes de informação de setores públicos, empresariais e industriais, escritórios de assessoria e consultoria, organização de arquivos e de documentação particulares, ensino e pesquisa, podendo atuar como analista da informação, como gestor de serviços de informação e também na área de normalização.” (FONTE: http://www.crb8.org.br)

Legislação

• Lei N° 4.084, de 30 de junho de 1962

Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício;

• Decreto N° 56.725, de 16 de agosto de 1965

Regulamenta a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sôbre o exercício da profissão de Bibliotecário;

• Lei N° 7.504, de 2 de junho de 1986

Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Bibliotecário, e dá outras Providências;

• Lei N° 9.674, de 26 de junho de 1998

Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências;

• Resolução Nº 42, de 11 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre Código do Ética do Conselho Federal de Biblioteconomia: CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO BIBLIOTECÁRIO;

• Lei N° 10.753, de 30 de outubro de 2003

Institui a Política Nacional do Livro;

• Lei N° 12.244, de 24 de maio de 2010

Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País;

• Lei N° 12.514, de 28 de outubro de 2011

Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;

• Resolução CFB N.º 197, de 27 de março de 2018

Dispõe sobre o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRB) a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências;

• Resolução CFB N.º 196, de 16 de janeiro de 2018

Institui o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia - RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências;

• Resolução CFB Nº 192, de 12 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre a orientação e supervisão de estágios de estudantes de Biblioteconomia e das normas de conduta do Bibliotecário quando em atividade de supervisão de estágio de estudantes de Biblioteconomia;

• RESOLUÇÃO CFB Nº 240, DE 30 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas digitais;

• A legislação completa pode ser encontrada no Repositório Institucional do Sistema CFB/CRB

Plano de Classificação de funções - PCF/DRH/USP

• PCF constante no site do DRH/USP: Carreira de Nível Superior - Bibliotecário (Código: 629)

Sites de interesse

• Conselho Regional de Biblioteconomia do Estado de São Paulo - 8ª Região - CRB8ª
• Conselho Federal de Biblioteconomia - CFB

Referências

JOB, Ivone; OLIVEIRA, Dalgiza Andrade. Marcos históricos e legais do desenvolvimento da profissão de bibliotecário no Brasil. Revista ACB, [S.l.], v. 11, n. 2, p. 259-272, dez. 2006. ISSN 1414-0594. Disponível em: <https://revista.acbsc.org.br/racb/article/view/449/565>. Acesso em: 26 abr. 2018.